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Renato Fonseca
Sertãozinho (SP)
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Andre Orfaliais
Comentário ·
há 10 anos
A ação de reintegração de posse e seus requisitos fundamentais
Luciana Sidou
·
há 11 anos
Cadê as referencias das citações? Onde eu encontro o artigo inteiro?
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 14 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DESEGURANÇA QUE IMPUGNA ATO DE DIRIGENTE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO(SENAI). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Esta Seção, ao julgar o ...
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G
G1 - Globo.com
Notícia ·
há 14 anos
MP rejeita cláusula de tolerância no prazo de entrega de empreendimentos
O Conselho Superior do Ministério Público (MP) rejeitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e o Sindicato das empresas de compra,...
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